Política de Privacidade

01Responsável pelo tratamento

O tratamento dos dados pessoais associados ao site e aos serviços TERByte é efetuado pela TERByte, enquanto responsável pela gestão do serviço.

TERByte

Ilha Terceira, Açores, Portugal

Email: [email protected]

Instagram: @terbyte.azores

Questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados poderão ser enviadas para:

[email protected]

02Dados que podem ser recolhidos

Dependendo da forma como o utilizador interage com a TERByte, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• endereço de email;
• número de telefone;
• meio de contacto preferido;
• informação incluída numa marcação;
• descrição do problema apresentado pelo equipamento;
• serviço pretendido;
• data e hora pretendidas para a marcação;
• comunicações trocadas com a TERByte;
• informações sobre o computador e respetivos componentes;
• fotografias técnicas do equipamento;
• histórico de serviços realizados;
• orçamentos apresentados e respetivas autorizações;
• dados necessários à faturação, quando aplicável;
• endereço IP e informação técnica relacionada com o acesso ao site;
• outros dados fornecidos voluntariamente pelo cliente e necessários à prestação do serviço.

A TERByte procura não recolher dados que não sejam necessários.

03Dados fornecidos através do formulário de marcação

Os dados introduzidos no formulário de marcação são utilizados para:

• receber e analisar o pedido;
• identificar o serviço pretendido;
• contactar o cliente;
• combinar a entrega ou intervenção;
• preparar um diagnóstico ou orçamento;
• acompanhar o estado do serviço;
• manter registo das autorizações relevantes.

O envio de um formulário de marcação não será utilizado, por si só, para publicidade ou marketing não solicitado.

O tratamento destes dados baseia-se principalmente na necessidade de tomar diligências a pedido do cliente e, quando o serviço é confirmado, na execução da relação contratual.

O RGPD prevê expressamente a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular como fundamento possível para o tratamento; não é necessário pedir “consentimento” para todo e qualquer tratamento necessário à prestação do serviço. A própria CNPD salienta essa distinção. CNPD

04Contactos por email, mensagem ou redes sociais

Quando uma pessoa contacta a TERByte através de email, Instagram ou outro meio disponibilizado, os dados incluídos nessa comunicação serão utilizados para responder ao pedido e acompanhar o assunto apresentado.

As mensagens poderão ser conservadas enquanto forem necessárias para:

• gerir o pedido;
• documentar autorizações;
• esclarecer o histórico de uma intervenção;
• resolver reclamações;
• proteger os direitos do cliente ou da TERByte.

Não serão utilizadas para finalidades incompatíveis com o motivo original do contacto sem fundamento adequado.

05Dados relativos ao equipamento

Para realizar determinados serviços poderá ser necessário guardar informação técnica sobre o computador, incluindo:

• modelo de componentes;
• números de série quando relevantes;
• configuração de hardware;
• versão de BIOS ou firmware;
• temperaturas;
• resultados de testes;
• erros apresentados;
• configuração do sistema;
• estado visual do equipamento.

Estes dados são utilizados exclusivamente para diagnóstico, execução do serviço, documentação técnica e acompanhamento posterior quando necessário.

06Fotografias do equipamento

A TERByte poderá tirar fotografias do equipamento antes, durante ou após uma intervenção.

Estas fotografias podem servir para documentar:

• estado inicial do equipamento;
• danos existentes;
• componentes instalados;
• organização de cabos;
• acumulação de pó;
• estado de conectores;
• trabalhos realizados;
• resultado final da intervenção.

As fotografias técnicas são utilizadas como documentação do serviço e prova do estado do equipamento.

Não serão publicadas em redes sociais, no site, em publicidade ou em portfólio sem autorização separada do cliente, sempre que a imagem permita relacionar o equipamento com esse cliente ou contenha informação que possa identificá-lo.

Sempre que possível, deverão ser evitadas nas fotografias informações pessoais desnecessárias.

07Ficheiros pessoais existentes no computador

A prestação de serviços informáticos pode, em determinadas situações, permitir tecnicamente o acesso a ficheiros existentes no computador do cliente.

A TERByte não procura nem consulta deliberadamente ficheiros pessoais que não sejam necessários à realização do serviço.

Documentos, fotografias, vídeos, mensagens, contas ou outros conteúdos privados só deverão ser acedidos quando isso seja tecnicamente necessário para resolver um problema específico e na medida estritamente necessária.

A TERByte não copia ficheiros pessoais para utilização própria.

Quando for necessário copiar temporariamente informação para executar um serviço de backup, clonagem, recuperação ou migração, os dados deverão ser eliminados dos sistemas temporários utilizados pela TERByte quando deixarem de ser necessários.

08Palavras-passe, PIN e outras credenciais

Em determinados serviços poderá ser necessário ao cliente fornecer:

• palavra-passe do Windows;
• PIN;
• credenciais temporárias;
• chave BitLocker;
• dados necessários para aceder a uma conta ou sistema.

Estas informações devem ser utilizadas exclusivamente para a realização do serviço autorizado.

Sempre que possível, a TERByte recomenda a criação de uma palavra-passe ou conta temporária em vez da entrega das credenciais principais do cliente.

As credenciais fornecidas para execução de um serviço não deverão ser conservadas após deixarem de ser necessárias.

Caso tenham sido registadas temporariamente, deverão ser eliminadas após a conclusão da intervenção.

09Dados utilizados para orçamentos e autorizações

A TERByte poderá conservar informação relativa a:

• orçamento apresentado;
• componentes recomendados;
• preço comunicado;
• aceitação ou rejeição do orçamento;
• autorização de trabalhos adicionais;
• cancelamento do serviço;
• alterações solicitadas pelo cliente.

Estes registos permitem demonstrar o que foi solicitado e autorizado por ambas as partes e resolver eventuais dúvidas posteriores.

10Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Gestão de marcações e pedidos

Para receber, organizar e responder aos pedidos enviados pelo cliente.

Prestação dos serviços TERByte

Para diagnosticar, reparar, manter, configurar ou montar equipamentos.

Comunicação com o cliente

Para informar sobre o estado do equipamento, pedir autorizações, enviar orçamentos ou esclarecer questões.

Documentação da intervenção

Para manter informação técnica e registos necessários à correta execução e acompanhamento do serviço.

Gestão administrativa e contabilística

Para cumprir obrigações administrativas, fiscais ou contabilísticas quando aplicáveis.

Segurança

Para proteger o site, sistemas, contas, dados e infraestrutura contra abuso, fraude, ataques ou acessos não autorizados.

Gestão de reclamações ou litígios

Para demonstrar serviços realizados, comunicações, autorizações ou outras informações relevantes.

Cumprimento de obrigações legais

Quando uma norma legal exigir a conservação ou disponibilização de determinada informação.

11Fundamentos jurídicos

Dependendo da finalidade, o tratamento poderá basear-se em:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

Quando os dados são necessários para responder a um pedido, preparar um orçamento ou realizar um serviço solicitado pelo cliente.

Cumprimento de obrigação legal

Quando a TERByte tiver de conservar ou tratar determinada informação por imposição legal.

Interesse legítimo

Quando exista uma necessidade legítima e proporcional, por exemplo para segurança do site, prevenção de abuso, documentação de uma intervenção, proteção contra reclamações indevidas ou defesa de direitos.

Consentimento

Quando a lei exija consentimento ou quando o tratamento seja verdadeiramente opcional, como determinadas comunicações de marketing ou cookies de análise não essenciais.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente. A CNPD salienta ainda que retirar o consentimento deve ser tão simples como prestá-lo. CNPD

12Conservação dos dados

Os dados não serão conservados indefinidamente sem necessidade.

O período de conservação dependerá da finalidade.

Pedidos ou contactos que não resultem num serviço serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser razoavelmente necessários para acompanhar o pedido.

Informação associada a serviços realizados poderá ser conservada durante o período necessário para:

• acompanhamento do serviço;
• resolução de problemas;
• tratamento de reclamações;
• defesa de direitos;
• cumprimento de obrigações legais.

Fotografias técnicas serão eliminadas quando deixarem de ser necessárias para documentar a intervenção, salvo quando exista reclamação, litígio ou outra razão legítima para a sua conservação.

Credenciais fornecidas pelo cliente deverão ser eliminadas logo que deixem de ser necessárias à execução do serviço.

Dados contabilísticos e fiscais serão conservados durante o período legalmente exigido quando essas obrigações forem aplicáveis.

A legislação fiscal portuguesa prevê atualmente períodos de conservação de 10 anos para determinados registos e respetiva documentação de suporte dos sujeitos passivos. Portal das Finanças

13Dados técnicos e registos de segurança

Ao visitar o site, determinados dados técnicos podem ser processados automaticamente pela infraestrutura utilizada para disponibilizar e proteger o serviço.

Estes podem incluir:

• endereço IP;
• data e hora do pedido;
• navegador;
• sistema operativo;
• páginas ou recursos solicitados;
• erros técnicos;
• informação necessária à deteção de tráfego malicioso.

Estes dados podem ser utilizados para garantir o funcionamento, segurança e integridade do site.

Os registos técnicos serão conservados apenas durante o período necessário para essas finalidades, de acordo com a configuração da infraestrutura utilizada e as obrigações aplicáveis.

A própria CNPD utiliza e descreve tratamento de IP, navegador, data/hora e páginas acedidas para segurança dos seus sistemas. CNPD

14Cookies

O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança, sessões ou prevenção de abuso.

Estes cookies não necessitam de ser utilizados para criar perfis publicitários.

Se futuramente forem utilizados cookies ou tecnologias semelhantes para:

• analytics;
• medição de audiência;
• publicidade;
• remarketing;
• tracking de comportamento;

estes não deverão ser ativados antes da obtenção do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.

A CNPD refere expressamente que cookies utilizados para fins de analítica requerem consentimento nos termos aplicáveis. CNPD

O utilizador deverá poder recusar cookies não essenciais com a mesma facilidade com que os aceita.

15Newsletter e marketing

A TERByte não utilizará automaticamente dados recolhidos através de marcações ou serviços para enviar newsletters ou campanhas promocionais.

Caso venha a existir newsletter, promoções por email ou outro marketing direto baseado em consentimento, a subscrição deverá ser separada e opcional.

O cliente poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

A recusa de comunicações promocionais não afeta a possibilidade de utilizar os serviços TERByte.

16Partilha de dados com terceiros

A TERByte não vende dados pessoais.

Os dados poderão, contudo, ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento da atividade, tais como fornecedores de:

• alojamento do site;
• base de dados;
• email;
• formulários;
• proteção de rede e segurança;
• armazenamento;
• serviços contabilísticos, quando aplicáveis;
• ferramentas necessárias à gestão técnica do serviço.

Estes prestadores apenas deverão receber os dados necessários à respetiva função e estarão sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis.

Dados também poderão ser comunicados quando exista obrigação legal, ordem válida de autoridade competente ou necessidade legítima de defesa de direitos.

17Fornecedores e compras de componentes

Quando a TERByte trate de uma compra de componente junto de um fornecedor, poderão ser comunicados ao fornecedor apenas os dados necessários à encomenda.

Sempre que seja possível efetuar a compra sem transmitir os dados pessoais do cliente ao fornecedor, essa opção deverá ser preferida.

Quando o componente seja adquirido diretamente pelo cliente, o tratamento dos dados efetuado pela loja ou fornecedor é da responsabilidade dessa entidade e fica sujeito à respetiva política de privacidade.

18Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores tecnológicos poderão processar ou armazenar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados abrangida pelo RGPD, deverão ser utilizadas as garantias legalmente exigidas, incluindo, quando aplicável:

• decisões de adequação;
• cláusulas contratuais-tipo;
• outros mecanismos previstos pelo RGPD.

O RGPD exige que a informação sobre transferências internacionais e respetivas garantias seja disponibilizada quando aplicável. EUR-Lex

19Segurança dos dados

A TERByte procura adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;
• alteração indevida;
• perda;
• destruição;
• divulgação;
• utilização abusiva.

As medidas poderão incluir controlo de acessos, autenticação, atualizações de segurança, proteção da infraestrutura, ligações seguras e limitação do acesso aos dados.

Nenhum sistema informático pode, contudo, garantir risco zero.

20Violação de dados

Caso ocorra um incidente de segurança que envolva dados pessoais, a TERByte avaliará:

• natureza do incidente;
• dados afetados;
• número de pessoas potencialmente afetadas;
• possíveis consequências;
• medidas necessárias para limitar o problema.

Quando legalmente exigido, o incidente será comunicado à autoridade de controlo competente e/ou aos titulares afetados nos termos do RGPD.

21Direitos dos titulares dos dados

Nos termos aplicáveis, o titular pode exercer direitos relativamente aos seus dados pessoais, incluindo:

• acesso — saber que dados estão a ser tratados e obter acesso aos mesmos;
• retificação — corrigir informação incorreta ou incompleta;
• apagamento — solicitar a eliminação dos dados quando aplicável;
• limitação — solicitar a restrição temporária de determinado tratamento;
• oposição — opor-se a certos tratamentos;
• portabilidade — receber determinados dados num formato estruturado quando legalmente aplicável;
• retirada do consentimento — quando o tratamento dependa de consentimento.

O exercício de um direito não significa necessariamente que todos os dados possam ser imediatamente apagados. Alguns poderão ter de continuar a ser conservados para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

O RGPD prevê estes direitos e obriga também a informar o titular sobre o período ou critérios de conservação. EUR-Lex

22Como exercer os direitos

Para exercer um direito relacionado com proteção de dados, o titular poderá contactar:

[email protected]

O pedido deverá permitir identificar de forma razoável a pessoa e os dados em causa.

Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade de quem apresenta o pedido, poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade e evitar a entrega de dados a terceiros.

23Reclamações relativas a proteção de dados

O titular dos dados tem direito a apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente.

Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

A apresentação de uma reclamação à CNPD não impede o titular de contactar primeiro a TERByte para procurar resolver diretamente a situação.

24Dados de menores

A TERByte não utiliza o site com a finalidade de criar perfis ou direcionar publicidade especificamente a menores.

Caso sejam fornecidos dados de menores no âmbito de uma marcação ou prestação de serviço, estes serão tratados apenas na medida necessária à finalidade correspondente e nos termos legalmente aplicáveis.

25Links para sites externos

O site poderá incluir links para:

• fabricantes;
• lojas;
• fornecedores de componentes;
• redes sociais;
• outros serviços externos.

Ao aceder a um site externo, o tratamento de dados passa a estar sujeito às práticas e Política de Privacidade desse terceiro.

A TERByte não controla o tratamento realizado nesses websites.

26Decisões automatizadas e criação de perfis

A TERByte não utiliza os dados recolhidos através do site para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impacto semelhante significativo sobre o cliente.

A TERByte não cria perfis comerciais dos clientes com base no histórico de reparações ou equipamentos para fins publicitários sem fundamento adequado.

27Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada quando:

• sejam adicionadas funcionalidades ao site;
• sejam utilizados novos fornecedores;
• mudem as formas de tratamento dos dados;
• exista alteração das obrigações legais;
• seja necessário clarificar a informação disponibilizada.

A data da última atualização será indicada no início da página.

Alterações relevantes não deverão ser aplicadas retroativamente de forma incompatível com o tratamento inicialmente informado.

28Contacto

Para qualquer questão relativa a privacidade, dados pessoais ou exercício de direitos:

TERByte

Ilha Terceira, Açores, Portugal

Email: [email protected]

Instagram: @terbyte.azores